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Escolheu a Primeira Série, ano de 1991, mês de Setembro, N.º 36 5 de Set.

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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Decreto Legislativo Regional Nº 12/1991/A, de 26 de Agosto

Governo Regional dos Açores
Decreto Regulamentar Regional Nº 25/1991/A, de 12 de Agosto
Decreto Regulamentar Regional Nº 26/1991/A, de 19 de Agosto
Decreto Regulamentar Regional Nº 27/1991/A, de 20 de Agosto
Decreto Regulamentar Regional Nº 28/1991/A, de 20 de Agosto
Resolução Nº 168/1991, de 5 de Setembro

Presidência do Governo Regional dos Açores
Declaração de Rectificação Nº SN/1991, de 5 de Setembro
Despacho Normativo Nº 155/1991, de 5 de Setembro
Despacho Normativo Nº 156/1991, de 5 de Setembro

S.R. da Habitação e Obras Públicas
Despacho Normativo Nº 161/1991, de 5 de Setembro

S.R. da Juventude e Recursos Humanos
Portaria Nº 49/1991, de 5 de Setembro
Despacho Normativo Nº 156/1991, de 5 de Setembro

S.R. da Saúde e Segurança Social
Despacho Normativo Nº 161/1991, de 5 de Setembro

S.R. das Finanças e Planeamento
Portaria Nº 49/1991, de 5 de Setembro
Despacho Normativo Nº 156/1991, de 5 de Setembro
Despacho Normativo Nº 157/1991, de 5 de Setembro
Despacho Normativo Nº 158/1991, de 5 de Setembro
Despacho Normativo Nº 159/1991, de 5 de Setembro
Despacho Normativo Nº 160/1991, de 5 de Setembro

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